Principais documentos temos:
- Foto 3 x 4: solicita-se para colar no livro ou ficha de registro de empregado.
- Livro ou Ficha de Registro de Empregado: é o documento que terá todas as informações do empregador e do empregado, principalmente admissão, cargo, salário, horário e local de trabalho, será atualizado todas as vezes que houver novas informações, tais como férias, auxílio doença, entre outras. Sendo livro deverá ser registrado na ordem numérica da folha e quando de ficha deverá ser disposta em ordem numérica. Tanto o livro quanto à ficha são registrados pelo Fiscal do Trabalho quando de sua visita.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social: é o documento utilizado pelo trabalhador para ser registrado pelo empregador. Deve constar os dados de identificação do empregador e as informações básicas da contratação (cargo, admissão, registro e remuneração). A entrega deve ser feita contra recibo e o registro num prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Além do momento da admissão deve ser a CTPS atualizada nas férias, data base, rescisão contratual ou quando solicitado pelo empregado. É imprescindível a apresentação da CTPS no momento do início da atividade.
- Ficha de Solicitação de Emprego ou Curriculum Vitae: tal documento não é de caráter obrigatório, porém extremamente útil, servindo como declaração das veracidades das informações dadas pelo empregado, sendo importante que esteja assinada.
- Contrato Individual de Trabalho: é o documento que formaliza a contratação por escrito.
- Ficha de Salário Família: documento utilizado para preenchimento do pagamento de salário família, a qual acompanha a certidão de nascimento e carteira de vacinação, deve ser preenchida sempre que o empregado tiver dependente menor de 14 (quatorze) anos de idade ou nos casos específicos determinados pela previdência social.
- Termo Responsabilidade de Salário Família: é parte integrante da ficha de salário família, servindo como declaração de responsabilidade pelas informações concedidas.
- Declaração de Encargos para IRRF: é utilizada sempre que o empregado possuir dependentes para imposto de renda, devendo ser também assinada pelo cônjuge.
- Atestado de Saúde Ocupacional: todo empregado, independente do cargo ou da atividade da empresa, deve passar por exame médico admissional para avaliar sua saúde diante das funções que ira exercer. Nenhum empregado pode iniciar sua atividade sem antes apresentar o atestado de aptidão para o cargo emitido pelo médico do trabalho. Todo custo gerado pela emissão do atestado deverá ser assumido pelo empregador.
- Opção de Vale Transporte: é previsão legal que o empregador deva conceder meios de transporte para que o empregado possa se descolar da residência ao local de trabalho e vise-versa, dessa forma instituiu-se o vale transporte, o qual será concedido mediante uma declaração do empregado mencionando qual o tipo e quantidade de condução que usa diariamente. Pode o empregado também declarar que não precisa do vale transporte por usar outros meios para o deslocamento.
- Xerox dos Documentos Pessoais: é de tamanha importância possuir junto à documentação legal, cópia dos documentos do empregado, seja para preenchimento dos documentos ou para posterior consulta. Há previsão legal da proibição da retenção de cópia dos documentos, mas o empregador pode fazer a solicitação por escrito com autorização do empregado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PAR ADMISSÃO DE EMPREGADO
- Foto 3 x 4;
- Livro ou ficha de registro
- Carteira de Trabalho Profissional;
- Ficha de Solicitação de Emprego ou Curriculum (assinado);
- Contrato de trabalho individual;
- Ficha de salário família e termo de salário família;
- Declaração de encargos para IRRF;
- Termo de prorrogação de horas (pode ser acrescentado ao contrato);
- Termo de compensação de horas (se houver horas ou dias a compensar)
- Atestado de Saúde Ocupacional;
- Opção de vale transporte;
XEROX DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Cédula de Identidade (RG);
- CIC; (CPF)
- Certificado Militar (Reservista);
- Cartão de Cadastramento no PIS;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Habilitação (para cargo de motorista);
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento do Filho(s) até 14 anos;
- Carteira de Vacinação do Filho(s) até 07 anos;
- Comprovante de Endereço;
- Documento de formação ou conclusão em curso superior;
- Comprovante de recolhimento em contribuição sindical ou categoria profissional;
